Terreno para refinaria gera polêmica

Terreno para refinaria gera polêmica

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 22/08/2007.

A votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 264/07, de autoria do Governo do Estado, foi adiada para hoje, após acordo entre a Mesa Diretora e líderes da Oposição e do Governo. A matéria autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial no processo de desapropriação de terras da Usina Salgado S/A para sediar a Refinaria Abreu e Lima, que será instalada em Suape. O líder da Oposição, deputado Pedro Eurico (PSDB), questionou o valor do hectare, avaliado em R$ 55 mil, e solicitou mais tempo para os parlamentares discutirem a proposição.

"O preço médio de um hectare na Zona da Mata não chega a R$ 10 mil. O Governo tem a obrigação de puxar esse preço para baixo", disse, acrescentando que o valor estipulado estabelece um piso de negociação de terras no entorno de Suape. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) concordou. "Não se justifica esse valor. Esse montante pode inflacionar o setor imobiliário, causando grandes problemas para as Prefeituras da região quando necessitarem adquirir terrenos para investimentos", argumentou.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), José Queiroz (PDT), esclareceu que a matéria foi aprovada no colegiado, na manhã de ontem. "Seria muito difícil o Governo subscrever uma mensagem afixando o valor, se esse montante não fosse compatível com a realidade", declarou, informando que, recentemente, Suape vendeu um terreno, no valor de R$ 135 mil o hectare. Queiroz também solicitou a realização de uma reunião extraordinária, hoje, para desobstruir a pauta. Entre as matérias a serem apreciadas, está o projeto que trata de Suape. A solicitação foi aprovada em Plenário.

Nascimento explicou a urgência da matéria e disse, que atendendo ao pedido da Oposição, trouxe, no início da tarde de ontem, o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, para explicar o conteúdo do projeto aos parlamentares. "A proposta é de fundamental importância", disse, esclarecendo que o laudo do terreno foi feito na gestão anterior. Segundo o petista, a área será comprada e 80% será destinada ao funcionamento da refinaria. O restante abrigará o complexo de eletrificação.